Segundo par de óculos por 40€. Envio Grátis.

TERMOS E CONDIÇÕES

IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR E INFORMAÇÃO GERAL

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e aquisição de produtos no sítio web www.hawkerseyewear.com (doravante, o “Sítio Web”) propriedade da SALDUM EYEWEAR, S.L., administrado e gerido pela SALDUM EYEWEAR, S.L., sendo esta a entidade que comercializa os produtos exibidos no mesmo e responsável pela relação contratual mantida com o utilizador pela aquisição dos produtos no sítio Web.

Entidade: SALDUM EYEWEAR, S.L (doravante, “SALDUM”)

Sede Social: Calle Santiago Ramón y Cajal, 37, 1ª Planta, 03203 Elche, Alicante

NIF/CIF: B-54989744

Registo Público: Registo Comercial de Alicante em Tomo […], Fólio , Folha […]

E-mail: contact@saldumeyewear.com

Sem prejuízo do anterior, dependendo do produto que o utilizador tenha adquirido, este poderá estar sujeito a condições particulares em função das características próprias do produto ou do sítio web ao qual possa ser reencaminhado por tais produtos. Em qualquer caso, o utilizador estará plenamente informado da entidade que comercializou o produto, sendo esta a responsável pela relação contratual.

OBJECTO

Por meio do presente documento estabelecem-se os termos e condições (doravante, os “Termos e Condições”) que regularão a navegação através do sítio Web e a aquisição de alguns dos produtos oferecidos pela SALDUM através do Sítio Web por parte dos utilizadores.

No Sítio Web poderão ser oferecidos produtos de qualquer das empresas que façam parte do grupo ao qual pertence a SALDUM, sendo cada entidade a única responsável pelos aspetos relativos aos seus próprios produtos e, em particular, da relação contratual existente com o utilizador, não respondendo a SALDUM nem a sua empresa mãe, de forma solidária ou subsidiária.

Não obstante o anterior, caso o utilizador efetue a compra simultânea de óculos de reposição e outros produtos que sejam oferecidos no Sítio Web, corresponderá à SALDUM ser a responsável pela relação contratual com o utilizador quando se formalize a compra no próprio Sítio Web.

Qualquer questão que não tenha sido expressamente prevista nos presentes Termos e Condições, entender-se-á como reservada para a SALDUM, sem prejuízo da aplicação das disposições da legislação em vigor.

Igualmente, a SALDUM reserva-se o direito de levar a cabo modificações ou atualizações nos presentes Termos e Condições, as quais serão reportadas previamente ao utilizador para sua aceitação ou recusa caso sejam substanciais. Será considerado que o utilizador aceita expressamente as ditas modificações ou atualizações caso realize um novo pedido através do Sítio Web.

Caso sejam aceites pelo utilizador, os novos Termos e Condições substituirão plenamente os anteriormente vigentes até esse momento, começando a surtir efeitos no momento em que o utilizador navegue pelo Sítio Web, refletindo-se também nos novos pedidos que o utilizador solicite, a partir da data da aceitação de tais Termos e Condições.

A marcação da caixa correspondente à aceitação dos presentes Termos e Condições, bem como o facto de seguir telematicamente pelos passos da mesma, supõe a aceitação expressa dos mesmos pelo utilizador, tendo a mesma validade que a sua assinatura manuscrita. Deste modo, o utilizador reconhece ser uma pessoa com capacidade suficiente para adquirir as obrigações derivadas dos seus atos através do Sítio Web, que leu previamente e compreende o seu conteúdo.

Em qualquer caso, para poder contratar com a SALDUM, o utilizador deve ser maior de idade (≥ dezoito (18) anos) e ter a capacidade legal necessária para subscrever contratos.

ACESSO AO SÍTIO WEB

O acesso ao Sítio Web é completamente gratuito, requerendo do utilizador apenas os dados necessários para gerir as suas compras. É proibido o acesso ao Sítio Web por parte de menores de idade. Não obstante, no caso de acesso ao Sítio Web por parte de um menor, irá presumir-se que tal acesso foi realizado com autorização prévia e expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais, sem prejuízo do facto da SALDUM se reservar o direito de realizar quantas verificações considere oportunas.

O acesso e navegação no Sítio Web não requerem registo, ainda que para realizar qualquer compra ou para receber publicidade, informação e ofertas periódicas de campanhas promocionais e dos nossos produtos, será necessário preencher os formulários web fornecidos para esse efeito.

Sob nenhuma circunstância a SALDUM se responsabilizará pela veracidade dos dados facultados pelos utilizadores, pelo que cada um será o único responsável pelas possíveis consequências, erros e falhas que possam derivar da falta de qualidade dos dados.

CONTRATAÇÃO ELETRÓNICA

Em conformidade com as disposições do artigo 23 da Lei 34/2002, de 11 de julho, quanto a serviços da sociedade de informação e do comércio eletrónico, os contratos celebrados por via eletrónica produzirão todos os efeitos previstos pelo ordenamento jurídico quando impliquem o consentimento e os demais requisitos necessários para a sua validade.

Em todo o caso, o suporte eletrónico no qual conste o contrato celebrado por via eletrónica será admissível como prova documental em caso de controvérsia entre as partes.

O contrato entre o utilizador e a SALDUM entende-se celebrado desde o momento em que o utilizador termine o procedimento de contratação pressionando o botão de “Comprar”, entendendo-se que o seguimento de todas as fases do procedimento de contratação eletrónica e a inclusão de todos os dados solicitados supõe, junto com a marcação da caixa correspondente referente à aceitação dos presentes Termos e Condições, uma manifestação direta da vontade do utilizador em aceitar as mesmas.

Do mesmo modo, atendendo às disposições no artigo 27 da Lei 34/2002, de serviços da sociedade de informação e do comércio eletrónico, coloca-se à disposição dos utilizadores, de forma prévia no início do procedimento de contratação, toda a informação referente ao mesmo, que será unicamente aplicável caso o utilizador decida proceder à contratação através do Sítio Web.

INFORMAÇÃO PRÉVIA

Os presentes Termos e Condições encontram-se à disposição de todos os utilizadores do Sítio Web a partir da seguinte ligação de forma livre e gratuita.

O acesso ao processo de contratação é completamente gratuito, sem que exista qualquer custo associado adicional, para além dos custos próprios do utilizador referentes ao acesso à Internet.

Todos os produtos comercializados encontram-se perfeitamente descritos nas suas correspondentes fichas de produto disponibilizadas aos utilizadores, não se entendendo como incluídas as questões que não foram indicadas expressamente nas mesmas.

A SALDUM arquivará o documento eletrónico no qual seja formalizado o contrato. Tal documento eletrónico poderá ser acedido pelo utilizador por meio de uma ligação que será facultada, a partir da qual será possível descarregá-lo e imprimi-lo e onde serão incluídos os presentes Termos e Condições. Igualmente, a SALDUM irá enviar uma mensagem de correio eletrónico ao utilizador na qual será confirmada a realização efetiva da compra, junto com a fatura correspondente.

A SALDUM irá introduzir os meios técnicos adequados e suficientes para identificar e corrigir erros técnicos na gestão da informação quando resulte da sua responsabilidade.

O idioma no qual se processará o procedimento de contratação e no qual será formalizado o contrato correspondente será o espanhol, salvo indicação em contrário.

PROCEDIMENTO DE COMPRA

O procedimento de contratação dos produtos oferecidos leva-se a cabo de forma eletrónica através do Sítio Web. Qualquer pessoa com acesso à Internet pode efetuar a compra, sendo todos os produtos oferecidos através do Sítio Web de acesso público, sem que exista qualquer restrição para a sua visualização.

O procedimento completo que deverá ser seguido por todos os utilizadores que pretendam adquirir algum dos produtos oferecidos através do Sítio Web, consistirá na efetiva realização dos seguintes três passos:

Assim que o utilizador tenha acedido ao Sítio Web, deverá selecionar os produtos que lhe interessem, sendo muito importante que reveja as suas descrições, bem como as suas características, condições, prazos de entrega e preços finais indicados na ficha descritiva de cada produto, e especificar as unidades que pretenda de cada um deles. Deste modo, os produtos que tenha selecionado irão sendo acrescentados ao seu “Carrinho” de compras no Sítio Web, podendo o utilizador continuar com a sua compra e ficando com todos os produtos selecionados incluídos no dito “Carrinho”.

O utilizador poderá aceder a qualquer momento ao seu “Carrinho” que se encontra no canto superior direito da página.

De seguida, e assim que tenha selecionado todos os produtos que pretenda adquirir, o utilizador deverá iniciar o processo de compra eletrónica, para o qual deverá apenas fazer um clique sobre o botão “Comprar”.

Para poder continuar com a compra, é necessário dispor de todo os dados do utilizador.

Para além disso, o utilizador deverá preencher os dados relativos ao controlo da faturação e envio dos produtos. Para esse fim, o utilizador passará a um ecrã no qual serão solicitados os dados pessoais e bancários, bem como a seleção entre uma série de opções oferecidas pela SALDUM, cujo preenchimento é indispensável para completar a compra dos produtos através do Sítio Web.

Em relação ao separador “Forma de Pagamento”, o utilizador só deverá introduzir a modalidade de pagamento pretendida a partir das oferecidas pela SALDUM no Sítio Web, que são as seguintes: cartão de débito/crédito (VISA, Mastercard ou American Express) ou através de Paypal.

Em nenhum momento a SALDUM terá acesso aos seus dados bancários sendo estes geridos por parte das entidades bancárias correspondentes.

CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS

Sem prejuízo dos diferentes produtos que possam ser oferecidos no Sítio Web, a SALDUM, comercializa, em particular, óculos graduados de substituição (doravante, os “Óculos de Substituição”) a pedido dos utilizadores. Os Óculos de Substituição são um produto baseado nas mesmas características que os óculos graduados que foram enviados previamente ao utilizador por meio de receita ou prescrição médica pelo oftalmologista ou optometrista.

Com o intuito dos utilizadores poderem adquirir os Óculos de Substituição que são comercializados no Sítio Web, a SALDUM necessita que o utilizador lhe faculte e conheça a seguinte informação.

INFORMAÇÃO OFTALMOLÓGICA OU OPTOMÉTRICA SOBRE OS ÓCULOS DE SUBSTITUIÇÃO

É necessário que o utilizador faculte os dados da sua graduação ocular com a finalidade da SALDUM poder adaptá-los às características da lentes dos Óculos de Substituição para que sejam idênticas às prescritas pelo oftalmologista ou optometrista.

Para isso, o utilizador deverá preencher os campos obrigatórios solicitados no momento de realizar a compra ou enviar a receita correspondente digitalizada e que contenha os seguintes elementos:

No case de enviar uma receita digitalizada, a SALDUM só terá em conta os valores seguintes:

eixo;

cilindro;

esfera; 

e data em que foi efetuada a graduação.

O resto das especificações que possam constar na receita digitalizada não serão aplicáveis e se, conforme o caso, a SALDUM não possa garantir uns Óculos de Substituição idênticos, essa situação será comunicada ao utilizador.

Os dados oftalmológicos ou optométricos deverão ser o mais atuais possível e correspondentes aos óculos das quais se pretende obter a substituição, sendo recomendável que ultrapassem doze (12) meses desde a última revisão, tal e como indicado pelo Conselho Geral de Optometria Espanhol no seu Manual de Boas Práticas Profissionais. A SALDUM não se responsabiliza pela precisão, veracidade e exatidão dos dados fornecidos pelo utilizador.

Estes dados poderão ser considerados como dados de saúde, requerendo os mesmos da autorização expressa dos utilizadores. Para mais informações, por favor consulte a Política de Privacidade.

INFORMAÇÃO RELATIVA ÀS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DOS ÓCULOS DE SUBSTITUIÇÃO

Igualmente, é importante destacar que os utilizadores também deverão fornecer a informação referente aos seguintes aspetos, que permitirão à SALDUM determinar as características físicas dos Óculos de Substituição:

distância interpupilar;

distância nasopupilar;

CONDIÇÕES ECONÓMICAS

PREÇOS

O preço vigente dos produtos será o indicado a cada momento no Sítio Web junto à sua descrição, sendo a sua visualização de acesso público.

O preço apresentado é o preço final, ficando expressamente incluído o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e quaisquer outras despesas aplicáveis. Não obstante o anterior, o preço final incluirá todos os incrementos ou descontos que sejam aplicáveis, despesas repercutidas no utilizador e despesas adicionais por serviços acessórios, meios de pagamento, etc. De qualquer maneira, todos estes montantes serão apresentados ao utilizador de forma desagregada durante o processo de contratação.

Aos Óculos de Substituição será aplicado IVA a DEZ PORCENTO (10%), tal e como determina o artigo 91 da Lei 37/1992, de 28 de dezembro, como Imposto sobre Valor Acrescentado.

Por outro lado, no caso de serem comercializados outros produtos diferentes dos Óculos de Substituição, como por exemplo, óculos de sol, será aplicado IVA a VINTE E UM PORCENTO (21%) como taxa de imposto geral.

Não obstante o anterior, será descontado o IVA em todas as aquisições realizadas por utilizadores dos territórios das Canárias, Ceuta ou Melilla, sem prejuízo dos possíveis impostos que lhes sejam aplicáveis nos ditos territórios.

PAGAMENTO E FATURAÇÃO

Assim que o utilizador tenha contratado qualquer dos produtos correspondentes no Sítio Web e realizado o pagamento através de qualquer das modalidades disponibilizadas aos utilizadores pela SALDUM, esta enviará ao utilizador uma mensagem de correio eletrónico na qual se resumirá toda a informação referente aos produtos adquiridos, o seu preço e os impostos aplicáveis.

Em qualquer caso, o pagamento de quantias monetárias através da Internet será realizado por meio da plataforma providenciada por uma entidade financeira externa, que estará alojada num sítio web sob protocolo seguro SSL. Para a sua identificação, confirme que o endereço web da página a partir da qual realizará o seu pagamento começa com https://.

A contratação só será efetiva quando a SALDUM receba confirmação do pagamento pela entidade bancária proprietária de pagamento seguro. Caso a transação seja, por qualquer motivo, negada pela dita entidade, ou não seja paga a quantia total correspondente ao valor dos produtos (incluindo encargos por despesas de gestão e comissões de transferência bancária), a contratação será suspensa, sendo informado o utilizador de que a transação não foi finalizada.

Assim que seja recebido o pagamento completo, a SALDUM emitirá a fatura correspondente à contratação realizada para o endereço de correio eletrónico do utilizador de forma automática. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o utilizador manifesta a sua autorização expressa de receber a fatura eletronicamente. Caso o utilizador pretenda a fatura em papel, pode contactar a SALDUM indicando o endereço postal ao qual se deverá enviar a fatura.

Além disso, em conformidade com a legislação vigente, a SALDUM não poderá modificar posteriormente a faturação das vendas realizadas. Por isso, a fatura será emitida em nome da pessoa física que contrate os Serviços, pelo que o Utilizador deverá certificar-se que realiza o pedido pelo nome correto, não sendo possível emitir faturas duplicadas para que sejam enviadas a terceiros, nem poderão as mesmas ser emitidas ultrapassado o prazo de garantia.

CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS

ENVIO AO DOMICÍLIO

O envio ao domicílio dos produtos adquiridos será, por norma, efetuado para o endereço físico indicado pelo utilizador.

A entrega ao domicílio pode implicar um custo adicional para cobrir gastos de envio, que será calculado em função dos produtos adquiridos, e que em qualquer caso serão mostrados ao utilizador durante o procedimento de contratação. Os produtos serão entregues no endereço indicado pelo utilizador, no prazo que será determinado a seguir:

Zona Geográfica

Plazo

Península y Baleares

5-7 días laborables

Canarias

5-7  días laborables

Ceuta y Melilla

5-7  días

Zona Geográfica

Plazo

Península y Baleares

5-7 días laborables

Canarias

5-7  días

Zona Geográfica

Prazo

Península y Baleares

5-7 días uteis

Canarias

5-7  días uteis

Ceuta y Melilla

5-7  días uteis

Ceuta y Melilla

5-7  días uteis

Não obstante o anterior, a SALDUM não pode controlar os envios assim que estes tenham sido entregues ao serviço postal correspondente, pelo que não será responsável por qualquer demora na entrega quando a encomenda tenha sido entregue ao mesmo a tempo.

GARANTIAS E DEVOLUÇÕES

Todos os produtos oferecidos são produtos originais, com garantia do fabricante e sem qualquer defeito, contando com seus prazos de garantia legalmente reconhecidos.

Para reclamar e fazer valer a garantia, o consumidor pode dirigir-se quer ao vendedor como ao fabricante do produto num prazo geral de dois (2) anos a partir da data da compra. Caso o defeito se manifeste passado seis (6) meses a partir da entrega do produto após a compra, o utilizador deverá demonstrar ao fabricante ou vendedor que a falha, defeito ou falta de conformidade já existia quando o produto foi entregue.

O utilizador que pretenda devolver o produto ao encontrar um produto comercializado que mostre algum defeito, deverá seguir os seguintes passos:

O utilizador deverá comunicar à SALDUM por meio do seguinte endereço: contact@saldumeyewear.com o seu desejo de devolver o produto através de qualquer das vias de apoio ao cliente, preenchendo o formulário de devolução que lhe será facultado.

Assim que seja recebido o pedido de devolução, a SALDUM enviará uma mensagem de correio eletrónico ao utilizador o mais brevemente possível confirmando que se recebeu o seu pedido e informando-o se é válida ou não a devolução do produto. Se for o caso, a SALDUM indicará ao utilizador a forma de recolha ou de envio do produto para os seus escritórios/armazéns.

Os escritórios/armazéns para os quais os utilizadores poderão enviar o produto defeituoso são os seguintes:

Escritório em Espanha: Hawkers Eyewear (Districenter) P.I. Zona Franca, Sector B, Calle B, 7, 08040 Barcelona

Cada produto a devolver deverá estar por usar e com todas as suas etiquetas, embalagens e, conforme o caso, documentação e elementos acessórios originais que tenham sido fornecidos com o mesmo. Caso o utilizador não proceda desta maneira, a SALDUM reserva-se o direito de recusar a devolução.

Assim que o produto seja recebido e constatados o estado do produto ou os defeitos alegados pelo utilizador, a SALDUM devolverá os montantes correspondentes ao produto devolvido ou, no caso de ser uma devolução por defeitos do produto, dará a possibilidade ao próprio utilizador de substituir o produto por outro de características idênticas, salvo se esta opção seja objetivamente impossível ou desproporcionada para a SALDUM.

Caso, por motivos de stock, não seja possível proceder-se ao envio de outro produto de características idênticas, o utilizador poderá escolher entre extinguir o contrato, sendo devolvidos os montantes pagos, ou solicitar o envio de outro modelo que o utilizador escolha voluntariamente.

A entrega do produto de características idênticas ou do novo modelo que o utilizador escolha, conforme corresponda, será realizado nos sete a catorze (7-14) dias seguintes a contar desde a data em que a SALDUM confirme ao utilizador a substituição do produto defeituoso ou o envio do novo modelo.

A substituição, o envio de um novo modelo ou a extinção do contrato não implicará despesas adicionais para o utilizador

Caso o utilizador extinga o contrato, a SALDUM levará a cabo a devolução da totalidade do montante pago ao utilizador referente à compra do produto defeituoso (incluindo os gastos de envio).

A SALDUM informa os utilizadores que o prazo de devolução dos montantes pagos dependerá do método de pagamento utilizado pelo utilizador no momento da compra do produto:

Caso o utilizador tenha realizado o pagamento por meio de cartão de crédito/débito, a SALDUM irá devolver o montante pago assim que tenha recebido o produto no menor tempo possível e sempre dentro de um prazo de quinze (15) dias de calendário desde a data em que o utilizador tenha decidido extinguir o contrato.

Caso o utilizador tenha realizado o pagamento por meio de Paypal, a SALDUM irá devolver o montante pago no prazo de quinze (15) dias desde a data em que o utilizador decidiu extinguir o contrato.

DESISTÊNCIA

Em conformidade com as disposições do artigo 103, parágrafo c) do Real Decreto 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores (doravante, “LGDCU”), não será possível exercer o direito de desistência já que os Óculos de Substituição constituem um bem confecionado conforme as especificações do utilizador. Adicionalmente, de acordo com o artigo 103, parágrafo e) LGDCU, não será possível exercer o direito de desistência quando os produtos que se encontrem já pré-cintados não sejam aptos para serem devolvidos por motivos de proteção da saúde ou da higiene.

APOIO AO CLIENTE

A SALDUM, como responsável pelo Sítio Web e encarregada da comercialização e venda dos produtos oferecidos no mesmo, coloca à disposição dos utilizadores um serviço de apoio ao cliente, no qual será dado apoio a todas as consultas, queixas, reclamações e sugestões colocadas em relação à compra dos produtos através do Sítio Web.

Especificamente, as vias de contacto colocadas à disposição dos utilizadores são as seguintes:

  • Sítio Web [INCLUIR LIGAÇÃO]. Disponível vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana.
  • Correio eletrónico: contact@saldumeyewear.com. Disponível vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana.

Assim que seja recebida a comunicação do cliente, será enviada uma mensagem de correio eletrónico na qual será informado da receção da mesma. Nesse sentido, trataremos de dar resposta às reclamações ou consultas recebidas no prazo mais breve possível, que em nenhum caso irá ultrapassar um (1) mês desde a data em que o utilizador tenha apresentado a reclamação ou consulta.

Existem folhas de reclamações à disposição do consumidor ou utilizador.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O prestador é titular ou, conforme o caso, conta com as licenças correspondentes sobre os direitos de exploração da propriedade intelectual e industrial do Sítio Web, bem como de todos os conteúdos oferecidos no mesmo, incluindo a própria plataforma, textos, fotografias ou ilustrações, logótipos, marcas, grafismos, desenhos, interfaces, ou qualquer outra informação ou conteúdo, e os serviços disponíveis através do mesmo..

Em nenhum caso será entendido que o acesso, navegação e utilização do Sítio Web por parte do utilizador ou a utilização, aquisição e/ou contratação de produtos ou serviços oferecidos através do mesmo implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial de tais direitos por parte do prestador. O utilizador dispõe de um direito de uso dos conteúdos e/ou serviços do Sítio Web dentro de um âmbito estritamente doméstico e unicamente com a finalidade de disfrutar das prestações do serviço de acordo com as presentes Condições de utilização.

As referências a marcas ou nomes comerciais registados, ou outros sinais distintivos, quer sejam propriedade do prestador ou de terceiros, implicam a proibição sobre a sua utilização sem o consentimento do prestador ou dos seus legítimos proprietários. Em nenhum momento, salvo manifestação expressa em contrário, o acesso, navegação ou utilização do Sítio Web e/ou dos seus conteúdos confere ao utilizador direito algum sobre sinais distintivos incluídos no mesmo.

Ficam reservados todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos e/ou serviços do Sítio Web e, em particular, fica proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir, por qualquer meio ou sob qualquer formato, a totalidade ou parte dos conteúdos incluídos no Sítio Web, para propósitos públicos ou comerciais, caso não se disponha da autorização prévia, expressa e por escrito do prestador ou, conforme o caso, do titular dos direitos correspondentes.

Igualmente, fica proibido suprimir ou manipular as indicações de direitos de autor ou outros créditos que identifiquem os proprietários de direitos dos conteúdos que o utilizador encontre no Sítio Web, bem como os dispositivos técnicos de proteção, as impressões digitais ou qualquer mecanismo de proteção ou informação incorporada nos conteúdos oferecidos no Sítio Web.

Caso o utilizador envie informação de qualquer tipo ao prestador através de qualquer dos canais habilitados para esse efeito, o utilizador declara, garante e aceita que tem direito a fazê-lo livremente, que dita informação não infringe nenhum direito de propriedade intelectual, industrial, segredo comercial ou qualquer outro direito de terceiros, e que dita informação não tem carácter confidencial nem é prejudicial para terceiros.

O utilizador reconhece assumir a responsabilidade deixando isente o prestador quanto a qualquer comunicação que forneça pessoalmente ou em seu nome, tendo tal responsabilidade sem restrição alguma quanto à exatidão, legalidade, originalidade e propriedade da mesma.

Caso o utilizador tenha conhecimento da existência de algum conteúdo ilícito, ilegal, contrário às leis ou que possa supor uma infração de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, deverá notificá-lo de imediato ao prestador através do endereço de correio eletrónico contact@saldumeyewear.com para que este possa proceder à adoção das medidas oportunas.

De igual modo, caso qualquer utilizador ou terceiro considerem que algum dos conteúdos do Sítio Web propriedade do prestador viola os seus direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, bem como quaisquer outros direitos, deverá enviar uma comunicação para contact@saldumeyewear.com com a seguinte informação:

  • Dados identificativos e meio de contacto do reclamante ou do seu representante legal.
  • Documentação que certifique a sua condição de titular dos direitos supostamente infringidos.
  • Relato pormenorizado dos direitos supostamente infringidos pelo prestador, bem como a sua localização exata dentro do Sítio Web.
  • Declaração expressa por parte do reclamante de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos supostamente infringidos.

LIGAÇÕES

LIGAÇÕES A OUTRAS PÁGINAS WEB

Caso se mostrem ligações ou produtos no Sítio Web que ligam a outras páginas web por meio de diferentes botões, ligações, banners ou conteúdos embebidos, o prestador informa que estes se encontram diretamente geridos por terceiros, não tendo o prestador nem meios humanos nem técnicos para conhecer previamente ou controlar ou aprovar toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços facultados por outras plataformas às quais se possa estabelecer ligações a partir do Sítio Web.

Consequentemente, o prestador não poderá assumir qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo à plataforma ou página web à qual se possa estabelecer uma ligação a partir do Sítio Web, especificamente, a título enunciativo e não limitativo, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informação, arquivos, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias ligações ou qualquer dos seus conteúdos, em geral.

Neste sentido, caso os utilizadores tenham conhecimento efetivo de que as atividades desenvolvidas através destas páginas web de terceiros são ilegais ou violam a moral ou a ordem pública, deverão comunicá-lo de imediato ao prestador para que se proceda a desativar a ligação de acesso às mesmas, ação que será levada a cabo o mais brevemente possível.

Em qualquer caso, o estabelecimento de qualquer ligação a partir do Sítio Web a outra página web alheia não implicará que exista qualquer tipo de relação, colaboração ou dependência entre o prestador e o responsável de tal página web alheia.

LIGAÇÕES AO CANAL DA SALDUM EM OUTRAS PLATAFORMAS E REDES SOCIAIS

O prestador coloca à disposição dos utilizadores, através de diferentes ferramentas e aplicações, meios de ligação que permitem aos utilizadores aceder aos canais e páginas do Sítio Web que o prestador mantém em diferentes plataformas e redes sociais pertencentes ou geridas por terceiros (por ex. Facebook, Twitter, Pinterest, Google+, etc.). A inclusão destas ligações no Sítio Web tem por único objeto facilitar aos utilizadores o acesso a tais canais nas diferentes plataformas e redes sociais.

O estabelecimento destas aplicações não implica a existência de qualquer relação entre o prestador e o titular, fabricante ou distribuidor da plataforma à qual se estabeleceu a ligação, nem a aceitação e aprovação por parte do prestador dos seus conteúdos ou serviços, sendo o seu titular, fabricante ou distribuidor o único responsável pelos mesmos.

Em nenhum caso o prestador partilha com o Facebook, Twitter ou qualquer outra rede social que se incorpore no futuro nenhum tipo de informação privada sobre os seus utilizadores, sendo a sua única finalidade a estabelecida nas presentes Condições de Utilização, bem como na Política de Privacidade do Sítio Web. Neste sentido, toda a informação que o próprio utilizador pretenda proporcionar a estas plataformas será sob a sua própria responsabilidade, não intervindo o prestador em tal processo.

A ativação e o uso destas aplicações pode implicar a identificação e autenticação do utilizador (início de sessão/palavra-chave) nas plataformas correspondentes, completamente externas ao Sítio Web e fora do controlo do prestador. Ao aceder a tais redes externas, o utilizador entra num ambiente não controlado pelo prestador, pelo que o prestador não assumirá qualquer responsabilidade sobre a configuração de segurança de tais ambientes.

Dado que o prestador não tem qualquer controlo sobre o conteúdo alojado em tais canais, o utilizador reconhece e aceita que o prestador não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo nem pelos serviços aos quais o utilizador possa aceder nestas páginas, nem por qualquer conteúdo, produtos, serviços, publicidade, nem qualquer outro material disponível nos mesmos. Por tal motivo, o utilizador deve ter cautela na avaliação e utilização da informação, conteúdos e serviços existentes nos canais aos quais se estabelece ligação, e sobre a informação própria ou de terceiros que queira partilhar em tais canais.

LIGAÇÕES EM OUTRAS PÁGINAS WEB COM DESTINO AO SÍTIO WEB

O prestador não autoriza o estabelecimento de uma ligação ao Sítio Web desde páginas que contenham materiais, informação ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos e, em geral, que violem as leis, a moral ou a ordem pública, ou as normas sociais geralmente aceites.

Em todo o caso, os utilizadores poderão estabelecer ligações nas suas respetivas páginas web que apontem para o Sítio Web, sempre e quando cumpram com as seguintes condições: a) a ligação não poderá reproduzir o conteúdo do Sítio Web ou partes do mesmo de nenhuma forma; b) não é permitido criar um navegador nem um ambiente de margem sobre as secções do Sítio Web, nem que de nenhuma outra forma possa modificar o Sítio Web; c) não é permitido realizar manifestações ou indicações falsas ou inexatas ou incorretas sobre o Sítio Web e/ou, em particular; declarar ou dar a entender que o prestador autorizou a ligação ou que supervisionou ou assumiu de qualquer forma os conteúdos ou serviços oferecidos ou disponibilizados na página web na qual se estabelece a dita ligação; d) a página web na qual se estabeleça a ligação ao Sítio Web não poderá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, nem deverá conter conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros, inclusive os direitos de propriedade intelectual e industrial e/ou o direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar ou à própria imagem ou de qualquer outro direito, ou conteúdos contrários às normas reguladoras da proteção de dados de carácter pessoal.

O prestador não tem faculdade nem meios humanos nem técnicos para conhecer, controlar nem aprovar toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços facultados por outras páginas web que tenham estabelecido ligações com destino ao Sítio Web. O prestador não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo à página web que estabeleça essa ligação com destino ao Sítio Web, especificamente, a título enunciativo e não taxativo, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informação, arquivos, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias ligações e/ou qualquer dos seus conteúdos, em geral.

REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB

Não é permitido e, portanto, as suas consequências serão da exclusiva responsabilidade do utilizador, o acesso ou a utilização do Sítio Web com fins ilegais ou não autorizados, com ou sem finalidade económica. Em particular, e sem que a lista seguinte tenha carácter absoluto, é proibido:

  • Usar o Sítio Web de qualquer forma que possa provocar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos no seu funcionamento ou no computador de terceiros.
  • Usar o Sítio Web para a transmissão, instalação ou publicação de qualquer vírus, código malicioso ou outros programas ou arquivos prejudiciais.
  • Usar o Sítio Web para recolher dados de carácter pessoal de outros utilizadores.
  • Usar o Sítio Web de forma ilegal, de forma contrária à boa fé, a moral e a ordem pública.
  • Inscrever-se através do Sítio Web com uma identidade falsa, em representação de terceiros ou utilizando um perfil ou realizando qualquer outra ação que possa confundir outros utilizadores sobre a identidade da origem de uma mensagem.
  • Aceder sem autorização a qualquer secção do Sítio Web, a outros sistemas ou redes ligados ao Sítio Web, a qualquer serviço do prestador, nem aos serviços oferecidos através do Sítio Web, por meio de pirataria ou falsificação, extração de palavras-chave ou qualquer outro meio ilegítimo.
  • Violar, ou tentar violar, as medidas de segurança ou autenticação do Sítio Web, ou de qualquer rede ligada ao mesmo, ou as medidas de segurança ou proteção inerentes aos conteúdos oferecidos no Sítio Web.
  • Levar a cabo alguma ação que provoque uma saturação desproporcional ou desnecessária na infraestrutura do Sítio Web ou nos sistemas ou redes do prestador, bem como nos sistemas e redes ligados ao Sítio Web.
  • Impedir o normal desenvolvimento de um evento, concurso, promoção ou qualquer outra atividade disponível através do Sítio Web ou quaisquer das suas funcionalidades, quer seja alterando ou tentando alterar, ilegalmente ou de qualquer outra forma, o acesso, participação ou funcionamento dos mesmos, ou falseando o resultado dos mesmos e/ou utilizando métodos de participação fraudulentas, por meio de qualquer procedimento, e/ou através de qualquer prática que atente contra ou viole de algum modo alguma das presentes Condições de Utilização.

O incumprimento de qualquer das obrigações anteriores pelo utilizador poderá implicar a adoção pelo prestador das medidas oportunas previstas na Lei e no exercício dos seus direitos ou obrigações, podendo conduzir à eliminação ou bloqueio da conta do utilizador infrator, sem que caiba a possibilidade de qualquer indemnização pelos danos e prejuízos causados.

Do mesmo modo, o Sítio Web conta com áreas através das quais os utilizadores podem participar, publicar conteúdos próprios ou partilhar conteúdos, próprios ou publicados pelo prestador. Tais áreas podem ser próprias do prestador e, portanto, dependentes e controladas por este, ou alheias ao prestador, tratando-se de redes sociais independentes e alheias à nossa organização, em relação às quais não nos podemos responsabilizar, nem quanto ao seu correto funcionamento, nem quanto às condições e políticas dispostas pelos seus responsáveis, sendo o próprio utilizador quem deverá autorizar e assumir a todo o momento o tratamento que seja realizado sobre a informação publicada em tais plataformas.

Em todo o caso, informamos que quando o utilizador participa em qualquer destas zonas, o resto dos utilizadores do Sítio Web poderá aceder e utilizar todos os conteúdos publicados pelo utilizador. O prestador não pode controlar que utilização desses conteúdos será realizada por outras pessoas e, portanto, o prestador não se responsabiliza pela mesma. O prestador recomenda que não publique dados de carácter pessoal ou materiais protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial ou quaisquer outros direitos.

Com o intuito de que o Sítio Web seja um ambiente seguro e para proteger os nossos utilizadores, fica estritamente proibido publicar conteúdos:

  • Que possam ser considerados como uma violação de qualquer forma dos direitos fundamentais da honra, a intimidade pessoal e familiar ou a própria imagem de terceiros e, muito especialmente, de menores.
  • Que incluam fotografias, que recolham imagens ou dados pessoais de terceiros sem ter obtido a devida autorização dos seus proprietários.
  • Que violem o segredo das comunicações ou que impliquem uma infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial ou das normas reguladoras da proteção de dados de carácter pessoal.
  • Que contenham qualquer material ou informação seja ilegal, racista, obscena, pornográfica, abusiva, difamatória, enganosa, fraudulenta ou que de qualquer forma viola a moral ou a ordem pública.
  • Que contenham “spam” ou ligações a sítios sem relação com o espaço correspondente.
  • Que incluam publicidade ou comunicações comerciais, para a emissão de mensagens com finalidade publicitária ou para a captura de dados com o mesmo intuito.
  • O utilizador que viole estas proibições será responsável por qualquer reclamação que se produza como consequência do mesmo. Ainda que não se produza qualquer reclamação de terceiros, o prestador reserva-se a possibilidade de impedir o acesso ao Sítio Web ou da possibilidade de participar nos espaços habilitados para o mesmo, aos utilizadores que violem estas condições.
  • A SALDUM não controla o conteúdo publicado pelos utilizadores no Sítio Web e não assume qualquer responsabilidade por estes conteúdos. Não obstante, o prestador reserva-se a possibilidade de supervisionar e/ou moderar qualquer conteúdo publicado pelos utilizadores e, em caso deste violar os presentes Termos e Condições ou a Política de Privacidad, de o editar ou eliminar. Igualmente, caso encontre alguma informação ou conteúdo no Sítio Web que possa não ser adequado, contrário à legislação em vigor, ou contrário às condições dispostas no Sítio Web, pedimos que dê conhecimento imediato ao prestador através dos diferentes meios providenciados para o mesmo.

    RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

    A SALDUM compromete-se em como os conteúdos, dados ou informações relativos aos produtos oferecidos no seu Sítio Web sejam fiáveis, verdadeiros e exatos, responsabilizando-se pelos preços e características anunciados. Não obstante, não se responsabiliza pelas informações que tenham sido introduzidas, apresentadas ou modificadas por terceiros alheios à SALDUM.

    As fotografias, textos, grafismos, informações ou características reproduzidas que ilustram os produtos à venda são meramente ilustrativos e não são contratuais, pelo que podem variar. Não obstante, tentamos assegurar sempre que a descrição

    Apesar da SALDUM realizar os seus maiores esforços para manter a integridade, veracidade e exatidão do Sítio Web e dos conteúdos que nele estão alojados, a SALDUM não garante nem se responsabiliza por: (i) a continuidade dos conteúdos do Sítio Web; (ii) a ausência de erros em tais conteúdos; (iii) a ausência de vírus e/ou outros componentes prejudiciais no Sítio Web ou no servidor que o fornece; (iv) a invulnerabilidade do Sítio Web ou a impossibilidade de violar as medidas de segurança que sejam adotadas no mesmo; (v) a falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos do Sítio Web; e (vi) os danos ou prejuízos que cause, a si mesmo ou a terceiros, qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções que o prestador estabeleça no Sítio Web ou através da violação dos sistemas de segurança do Sítio Web.

    No entanto, a SALDUM declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da técnica, para garantir o funcionamento do Sítio Web e reduzir ao mínimo os erros do sistema, tanto desde o ponto de vista técnico como dos conteúdos publicados no Sítio Web.

    A SALDUM não garante a legalidade, fiabilidade e utilidade dos conteúdos fornecidos por terceiros através do Sítio Web. Caso o utilizador tenha conhecimento da existência de algum conteúdo ilícito, ilegal, contrário às leis ou que possa implicar uma infração dos direitos de terceiros, deverá notificá-lo de imediato ao prestador para que este possa proceder à adoção das medidas oportunas.

    A SALDUM não será responsável pela veracidade, integridade ou atualização das informações publicadas no Sítio Web provenientes de fontes alheias ao mesmo, bem como das informações contidas em outras plataformas às quais sejam estabelecidas ligações a partir do Sítio Web. O prestador não assumirá responsabilidade quanto a possíveis prejuízos que possam derivar da utilização das informações mencionadas.

    Em todo o caso, a SALDUM reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper, quer temporária ou permanentemente, o acesso, navegação, utilização, alojamento e/ou descarregamento do conteúdo e/ou utilização de serviços do Sítio Web, com ou sem notificação prévia aos utilizadores que violem qualquer das disposições pormenorizadas nos presentes Termos e Condições, sem que haja a possibilidade do utilizador exigir qualquer indemnização por esta causa.

    As partes responderão pelas infrações em que tenham incorrido pessoalmente, ficando isenta a parte contrária face a qualquer erro, culpa ou negligência não imputável à mesma e a qualquer prejuízo que derive de tais infrações ou erros imputáveis à outra parte contratante.

    A SALDUM não será responsável em caso de indisponibilidade do produto ou impossibilidade de entrega quando isso ocorra por força maior, roubo ou perda, ou erro na encomenda ou dados facultados pelo utilizador. No entanto, em tais casos, a SALDUM irá contactar o utilizador para tratar de encontrar a melhor solução para o caso.

    A SALDUM, através do Sítio Web, não pretende diagnosticar o grau de deficiência visual dos utilizadores. Por este motivo, recomenda-se que os utilizadores solicitem o conselho do seu optometrista ou oftalmologista para rever a sua visão com regularidade.

    SUSPENSÃO DO SÍTIO WEB

    A SALDUM reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper, quer temporária ou permanentemente, o acesso, navegação, utilização, alojamento ou descarregamento do conteúdo ou utilização de serviços do Sítio Web, com ou sem notificação prévia, aos utilizadores que violem qualquer das disposições pormenorizadas nas presentes Condições de Utilização, sem que haja a possibilidade do utilizador exigir qualquer indemnização por esta causa.

    CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

    Em conformidade com as disposições da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre a Proteção de Dados de Carácter Pessoal, todos os dados de carácter pessoal facultados durante a utilização do Sítio Web serão processados em conformidade com as disposições na Política de Privacidade que todos os utilizadores devem aceitar expressamente para poderem utilizar e registarem-se no sistema.

    GERAIS

    Os títulos das diferentes cláusulas são apenas informativos, e não afetarão, qualificarão ou ampliarão a interpretação das presentes Condições de Utilização. Além disso, o prestador poderá modificar os termos e condições aqui estipulados, total ou parcialmente, publicando qualquer alteração na mesma forma em que aparecem estas Condições de Utilização ou através de qualquer tipo de comunicação dirigida aos utilizadores.

    A vigência temporal das presentes Condições de Utilização coincide, portanto, com o tempo da sua exposição, até que sejam modificadas total ou parcialmente, em qual momento passarão a estar em vigor as Condições de Utilização modificadas.

    Independentemente do disposto nas condições particulares que sejam estabelecidas em conformidade, o prestador poderá dar por terminado, suspender ou interromper, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o acesso aos conteúdos do Sítio Web, sem possibilidade por parte do utilizador de exigir qualquer indemnização. Após essa extinção, continuarão vigentes as proibições de utilização dos conteúdos expostos anteriormente nas presentes Condições de Utilização.

    Além disso, caso o utilizador violar as presentes Condições de Utilização, o prestador poderá suspender ou cancelar o seu perfil automaticamente e sem aviso prévio, e em nenhum caso tal suspensão ou cancelamento dará ao utilizador direito a qualquer indemnização. Para estes efeitos, o prestador informa que poderá dar conhecimento e colaborar oportunamente com as autoridades policiais e judiciais competentes caso detete qualquer infração da legislação vigente ou se suspeitar que tenha sido cometido algum delito.

    A contratação de qualquer produto e/ou serviço de pagamento oferecido pelo prestador, será regulada pelas condições gerais e/ou particulares de cada serviço específico dispostas para o efeito.

    No caso de existir qualquer discrepância entre o estabelecido nestas Condições de Utilização e as condições particulares de cada serviço específico do Sítio Web, prevalecerão as disposições destas últimas.

    Caso de qualquer disposição das presentes Condições de Utilização seja declarada nula ou não aplicável, na sua totalidade ou em parte, por qualquer Julgado, Tribunal ou órgão administrativo competente, tal nulidade ou não-aplicação não afetará as restantes disposições das presentes Condições de Utilização.

    O não exercício ou execução por parte do prestador de qualquer direito ou disposição contidos nestas Condições de Utilização não constituirá uma renúncia aos mesmos, salvo se houver reconhecimento e acordo por escrito da sua parte.

    LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

    Sempre que a legislação vigente para o efeito preveja a possibilidade das partes se sujeitarem a um foro específico, quanto a qualquer questão litigiosa derivada ou relacionada com este Sítio Web, será aplicável a legislação espanhola vigente no momento do litígio, e submetemo-nos aos Julgados e Tribunais de Madrid, bem como, conforme o caso, aos Tribunais Arbitrais de consumo ou semelhantes a que estejamos ligados no momento da controvérsia.

    Para apresentar reclamações quanto ao uso dos nossos serviços, pode dirigir-se por correio para a direção eletrónica ou física indicada no parágrafo 1, correspondente à “Identificação do Titular e Informação Geral”, comprometendo-nos a procurar, a qualquer momento, uma solução amistosa para o conflito.

Portuguese (Portugal)
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